Oclécio Assunção e Fabio Trad representam a OAB-MS em discussão acerca de honorários do INSS

Campo Grande (MS) – Em um processo trabalhista, os advogados das partes trabalham, por vezes, muitos anos, sendo que em alguns casos a demanda pode chegar até meia ou uma década. Ao término do processo, vinda a execução, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebe sua parte sem ter participado em qualquer momento do processo e não paga nada em honorários advocatícios. Para buscar reverter essa situação, a diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), através do seu presidente Fábio Trad e do presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas, Oclécio Assunção, farão gestões junto à Procuradoria da União no estado - a advocacia que representa as instituições públicas federais.

“Nossa intenção é dialogar com a Procuradoria da União para que seja criada uma sucumbência de forma que o advogado trabalhista possa receber honorários pelos serviços que proporcionam receita ao INSS, o que seria justo, como no caso de qualquer trabalhador, receber pelo seu trabalho”, afirmou Oclécio Assunção, depois se reunir com Fábio Trad nesta manhã de quinta-feira (19) para levar a reclamação dos advogados trabalhistas ao presidente da Ordem e obter o apoio deste na iniciativa de buscar solucionar a questão.

Conforme Oclécio, o trabalho do advogado trabalhista se estende durante todo o processo. “Tanto o advogado da parte reclamada e do reclamante trabalham no processo até quando sai a sentença e depois disso até o fim da fase de execução. Ao término, sai toda a liquidação. O INSS recebe o valor que cabe ao instituto sem participar em momento algum do processo e não paga nada em honorários aos advogados embora tenha sido beneficiado com o trabalho destes profissionais. Muitas vezes são longas demandas, com custos para o escritório do profissional. Eu mesmo atuei num processo por 11 anos. Levei o caso até ao Supremo. Ao término, o INSS que não fez nada, levou sua parte sem pagar qualquer honorário para mim nem para o colega que atuou na outra parte”, exemplificou Oclécio Assunção. Ele adiantou que tão logo termine o período de carnaval estará agendando uma reunião com a chefia da Procuradoria da União no estado.

Fonte: www.oab-ms.org.br